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Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social
Sentença proferida na 11ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP condenou a Atento Brasil a pagar indenização por dano moral correspondente a 20 vezes o último salário de um homem trans que era…
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo foi condenado em 2º grau ao pagamento de indenizações por dano material e moral a familiares de uma auxiliar de…
Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à…
Um vigilante armado que desempenhou suas funções sem colete à prova de bala deverá receber indenização por danos morais da empresa produtora de embalagens em que trabalhava. De acordo com a 4ª…
Engenheiro de software recebe adicional de periculosidade por trabalhar próximo a tanques de diesel
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu direito a adicional de periculosidade a um engenheiro de software da Smiles Fidelidade. O trabalhador atuava em prédio que…
Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ociosidade forçada…
A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do…
