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A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente…
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia
Autora está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve…
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma mineradora, condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A empresa teria dito que não…
Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar a Shaft Engenharia e Serviços Eireli e a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. ao pagamento de…
Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural
Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez por enquadrar na categoria especial do…
Instalador de internet tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora do serviço
Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro meses sem vínculo empregatício, bem como realizar o…
A Justiça do Trabalho condenou uma rede de farmácias que atua no mercado mineiro a pagar adicional de insalubridade a uma trabalhadora que fazia aplicação de medicamentos injetáveis. A decisão…
A juíza Lucilea Lage Dias Rodrigues, em sua atuação da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego pretendida por um professor com a instituição de ensino para a…
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da Polícia Militar. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e…
Mantida condenação de construtora por falta de lugar seguro para descanso de operários em rodovia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da EZN Construtora e Serviços, de Alfredo Chaves (ES), que buscava reduzir o valor da indenização por danos morais…
