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Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela concessão do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por…
Motorista despedido após sofrer acidente em trecho sem sinalização consegue reverter justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa de um motorista de ônibus. O autor foi penalizado pela empregadora, uma empresa de…
Auxiliar de fábrica despedida após informar que tem HIV deve ser indenizada
Uma auxiliar de fábrica que foi despedida de um frigorífico após informar ao seu superior que é portadora do vírus HIV deverá ser indenizada. A decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal…
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu…
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma…
Justiça do Trabalho condena empresa no AM a indenizar empregado PCD demitido durante a pandemia
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que o reclamante gozava de estabilidade na data da dispensa nos termos do art. 17, inciso V, da Lei n. 14.020/20 O juiz do trabalho substituto…
Vaqueiro que foi pisoteado por bois e sofreu traumatismo craniano será indenizado em R$ 55 mil
Um vaqueiro da região de Curvelo receberá uma indenização de R$ 55.200,00, por danos morais, após sofrer um acidente de trabalho ao cair de um cavalo e ser pisoteado por bois. O empregador terá…
TRF3 concede Benefício Assistencial a indígena portadora de HIV
Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional…
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em…
