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Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um…
Instrutores de motoescola de Campinas receberão adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, determinou a um hospital de Anápolis o pagamento de adicional, ou de periculosidade ou de insalubridade,…
Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado,…
Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Esportiva Palmeiras deverá pagar indenização substitutiva ao jogador Vilson Xavier de Menezes Júnior, que, em 2013, sofreu…
TRF4 concede benefício a agricultor com degeneração na coluna e contraria laudo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que…
TRT-15 homologa R$ 105 milhões na XVI semana nacional da conciliação do CNJ
As 153 varas do trabalho foram responsáveis por 3.441 acordos homologados, totalizando R$ 63.553.986,10 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homologou R$ 105.003.611,19 durante a XVI…
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do…
Justiça do Trabalho proíbe transferência de empregada da capital para o interior de São Paulo
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo, para a cidade de Franca, no interior do estado. O novo local fica a 400 km de…
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre…