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Empresas são condenadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresas do ramo de reciclagem ao pagamento de indenização de R$300 mil reais por dano moral coletivo em razão do…
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou acordo extrajudicial por falta de condições formais. O acordo havia…
Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Serviço Social do Comércio (Sesc) indenize uma professora por ter retido sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS) além…
Empresa de alimentos é condenada a indenizar empregada dispensada durante quarentena da covid-19
Por unanimidade, a 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa de alimentos a pagar R$ 11.060,00 a título de indenização por danos morais a uma empregada dispensada durante o período de isolamento…
Empresa de saneamento indenizará ajudante por ausência de banheiro em via pública
O empregador cometeu um ato ilícito ao não garantir local apropriado para necessidades fisiológicas. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sanepav Saneamento Ambiental Ltda….
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente…
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria…
A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região assinaram no dia 19/1, o Comunicado GP-CR 1/2022, que suspende até 4 de fevereiro o atendimento presencial e as…
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (Rede Burger King) contra decisão que a condenara ao pagamento de…
Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à…
