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Ajudante de entregas será indenizado por ter de transportar valores
Além de ser exposto ao risco, o empregado não estava qualificado para a função. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Embrast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., de…
Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista. A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio…
Costureira é indenizada em R$ 20 mil por doença ocupacional que atingiu coluna e braços
Uma costureira da empresa Cambuci, que desenvolveu tendinopatia na coluna vertebral e nos membros superiores, será indenizada por danos morais no valor de R$ 20 mil. Ao longo de 18 anos a…
Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão…
Demora em ajuizar ação não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um analista financeiro a…
Turma reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo aos direitos individuais e sociais do trabalhador, ainda que a…
1ª Turma do STF afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernando Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do…
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Sociedade Goiana de…
Fábrica de calçados terá de pagar valores de lanches não fornecidos a empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Campo Bom (RS), contra a condenação ao pagamento de indenização correspondente à falta…
TRF3 reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu como atividade especial períodos em que um segurado…
