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Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial
É o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União. A lei é originária do Projeto de Lei (PL) 2.058/2021, aprovado no Senado em…
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano moral por ter tirado o cargo de uma empregada em razão de seu físico. Segundo a…
Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso do Condomínio do Centro Empresarial Charles de…
O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP deu ganho de causa a uma empregada de 70 anos que, em fevereiro de 2021, foi obrigada a retornar ao trabalho após dez meses de afastamento por…
Justiça condena supermercado por dispensa discriminatória de empregado negro
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a um trabalhador…
Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sistema Metropolitano de Transportes (Metra), de São Bernardo do Campo (SP), a pagar o adicional de periculosidade a um motorista de…
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento do aviso-prévio indenizado a uma supervisora administrativa…
Supremo Tribunal Federal aprova “Revisão da vida toda” do INSS
Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria dos votos, que aposentados do INSS possam conquistar, na Justiça, o direito à “revisão da vida toda”. O tema, com…
Justiça do Trabalho de São Paulo mantém justa causa de empregada que não se vacinou contra COVID-19
O juízo da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de auxiliar de limpeza que optou por não tomar a vacina contra a covid-19. A trabalhadora, que prestava serviços na garagem de…
TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços. O Pleno do Tribunal…
