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Trabalhador rural tem vínculo de emprego reconhecido após 24 anos na fazenda
Profissional que teve seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores com a Constituição de 1988. No entanto, ainda persistem desigualdades no cotidiano do meio rural, a exemplo da…
TRT-RN reverte demissão por justa causa com base em pouca produtividade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão por justa causa de ex-empregada da CACTVS Corretora de Seguros S.A., demitida com a alegação de pouca…
Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições
Decisão afastou justa causa por “excesso de cancelamentos após o aceite da entrega”. A juíza Renata Lopes Vale, titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo de…
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua…
Farmácia pagará adicional de insalubridade a atendente que aplicava injetáveis sem EPIs adequados
Uma atendente de farmácia receberá adicional de insalubridade pelos cinco anos em que trabalhou numa rede de drogarias e aplicou injetáveis durante o expediente. Para a 1ª Turma do Tribunal…
INSS deve pagar parcelas atrasadas de BPC/LOAS desde 2005
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial…
Transpetro terá que reintegrar em terra cozinheiro que não pode trabalhar embarcado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem…
Ganha Tempo e Estado são condenados a pagar trabalhadora dispensada na licença-maternidade
O Estado de MT foi reconhecido como responsável subsidiário e terá que pagar as verbas trabalhistas caso a concessionária não o faça Dispensada durante a licença-maternidade, uma…
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a…
Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991, decidiu a 1ª Turma do Tribunal…
