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TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença….
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de…
Para magistrados, ficou comprovado que autora preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a própria manutenção. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da…
Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora de atendimento por danos morais pelo controle excessivo do uso do banheiro. A…
Trabalhadora é reconhecida como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
O empregado que tem como principal instrumento de trabalho o uso de telefone para contatar clientes, fazendo grande quantidade de ligações ao longo dia, caracteriza-se como operador de…
Uma companhia de cruzeiros marítimos terá que pagar indenização por danos morais por ter exigido testes de HIV e toxicológico no processo de admissão de um ex-empregado para a prestação de…
Caixa executivo tem direito reconhecido a intervalo de digitador fixado em norma coletiva
De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…
Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da separação dos Poderes e da segurança…
O juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues, determinou que uma empresa pública de administração e prestação de serviços pague um adicional de…
