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Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do…
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior…
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase
Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que…
Banco é condenado por não promover bancário a gerente
Segundo o bancário, vários colegas foram promovidos, menos ele, sem justificativa razoável. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil…
Operadora de caixa de supermercado que sofreu assédio sexual ganha ação trabalhista
Uma ex-operadora de caixa do Carrefour ganhou ação trabalhista após ser assediada sexualmente por colega de trabalho. Em junho passado, a magistrada Maria Rafaela de Castro, atuando na 17ª Vara…
Um funcionário de uma empresa de bioenergia da cidade de Itumbiara (GO) comprovou na Justiça do Trabalho desempenhar sua atividade com os mesmos elementos que configuram o trabalho de bombeiro…
Empresa é condenada por não contratar candidato aprovado em processo seletivo
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a DMA Distribuidora S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a candidato não contratado após passar por todas as fases do…
Petroleiro será indenizado por ter sido impedido de sair do local de trabalho por 13 dias
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou a Petrobras a indenizar um funcionário por danos morais, no valor de R$ 10 mil, devido ao excesso de jornada e à…
INSS tem 15 dias para depositar em juízo valor de próteses
O desembargador Sebastião Ogê Muniz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o depósito em juízo no prazo…
Motel é condenado a pagar insalubridade em grau máximo a camareira
Um motel teve mantida a condenação ao pagamento adicional de insalubridade em grau máximo, com reflexos em aviso prévio, a uma camareira que atua no local. Para a manutenção da decisão, que…
