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Lavanderia é condenada por anotar referência a número de processo em carteira de trabalho
Uma lavanderia foi condenada a pagar indenização de R$ 1.500,00 a uma auxiliar de serviços gerais por anotação desabonadora na carteira de trabalho dela. A decisão é do juiz Vinícius Mendes…
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o…
Empresa é condenada por negar trabalho remoto e dispensar mãe de criança com deficiência intelectual
Decisão proferida na 16ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo – SP condenou uma escola de educação profissional a pagar indenização de R$ 7,4 mil por danos morais a uma empregada…
INSS deve conceder salário-maternidade a mãe não gestante
Segundo magistrado, é discriminatória a exclusão de toda e qualquer forma de maternidade O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP,…
Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado
8ª Turma manteve decisão que considerou a dispensa discriminatória e fixou indenização por dano moral A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de…
Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher. A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam…
Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede…
Segurado comprovou contato habitual e permanente a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)…
Ausência de recolhimento do FGTS não impede o recebimento do benefício do seguro-desemprego
Comprovada a existência de vínculo empregatício, apesar de irregularidade no recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador tem direito ao…
Justiça autoriza benefício assistencial para criança que apresenta deficiência intelectual
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A decisão é do juiz…
