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Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 movimenta mais de R$ 2,8 bilhões
Em novo recorde, o evento atendeu mais de 287 mil pessoas e teve mais de 15 mil acordos homologados. Promovida em todo o país pela Justiça do Trabalho de 19 a 23 de setembro deste ano, a 12ª…
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu rescisão indireta a uma trabalhadora com deficiência e que também é mãe de criança dependente de cuidados especiais. Ela…
INSS deve indenizar segurada em R$ 10 mil por demora na implantação do auxílio-doença
Autarquia levou mais de oito meses para efetivar benefício a mulher que passava por tratamento oncológico. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito…
Pessoa de baixa renda com sequela de paralisia infantil tem direito a benefício social
Um homem que apresenta sequela de paralisia infantil no pé direito, com deformidade e, portanto, incapacidade permanente, provou na Justiça Federal a deficiência e também a vulnerabilidade…
Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator
Ele receberá reparação por danos morais e estéticos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou dois fazendeiros de Patrocínio (MG) a indenizar um operador de máquina que…
Vara concede insalubridade em grau máximo para enfermeiros de pacientes com Covid-19
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os…
JF do Paraná reconhece união estável e concede pensão por morte a parceiro de segurada
A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido administrativamente a existência de união estável entre os dois….
Aluguel de casa e carro são considerados para equiparação salarial de diretor com colega argentino
As diferenças salariais devem abranger o chamado salário-utilidade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que…
JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a um morador do município. A perícia médica…
ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação
A empresa havia descontado três dias da remuneração. A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que havia determinado o…
