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3ª Turma mantém vínculo de emprego entre policial militar e igreja em Goiânia
O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a…
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de um guarda noturno em face de um clube de futebol por acúmulo de funções. O empregado…
Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização. A juíza Fernanda Guedes Pinto…
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune
Segundo magistrados, análise de incapacidade deve considerar condições pessoais do autor A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional…
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o restabelecimento do auxílio-doença, a partir do dia posterior ao…
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no…
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da…
Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência e não ter seu vale-transporte ajustado. De acordo com…
Uma garçonete obteve direito a receber R$ 1 mil mensais relativos a diferenças de gorjetas não pagas durante quase dois anos de trabalho no restaurante Madero. A decisão da 4ª Turma do TRT da…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma universidade a pagar diferenças salariais por acúmulo de função a um coordenador de curso cujas atividades não foram…
