Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Demora de porteiro para entregar citação a empresário não torna inválida a comunicação processual
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34…
Costureira receberá pensão por incapacidade parcial resultante de doença ocupacional
Nessa situação, o empregador tem o dever de ressarcir os danos materiais decorrentes da lesão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma costureira da WBR Indústria e…
INSS deverá pagar salário-maternidade à gestante afastada do trabalho – COVID-19
A 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar que determina ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o pagamento de salário maternidade para uma gestante afastada de sua atividade…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a um operador de retroescavadeira que não tinha acesso a banheiro e água…
Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de uma empregada doméstica de Araçuaí (MG) para que seja expedido ofício ao Consórcio Mobilidade Bahia, de Salvador (BA), para…
Motorista receberá indenização por danos morais após sofrer série de assaltos durante o trabalho
Uma empresa fabricante de cigarros terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um ex-empregado que exercia a função de motorista e que sofreu uma série de assaltos…
Crise financeira causada pela pandemia não justifica falta de pagamento de verbas rescisórias
Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a condenou ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias a uma…
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu indenização de R$ 100 mil a um trabalhador que sofreu assédio moral no ambiente…
TRF3 mantém aposentadoria por invalidez a portadora de epilepsia
Autora está incapacitada de forma total e permanente para o trabalho. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve…
Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma mineradora, condenada a reintegrar um ferroviário em vaga destinada a pessoas deficientes. A empresa teria dito que não…
