Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu…
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma…
Justiça do Trabalho condena empresa no AM a indenizar empregado PCD demitido durante a pandemia
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que o reclamante gozava de estabilidade na data da dispensa nos termos do art. 17, inciso V, da Lei n. 14.020/20 O juiz do trabalho substituto…
Vaqueiro que foi pisoteado por bois e sofreu traumatismo craniano será indenizado em R$ 55 mil
Um vaqueiro da região de Curvelo receberá uma indenização de R$ 55.200,00, por danos morais, após sofrer um acidente de trabalho ao cair de um cavalo e ser pisoteado por bois. O empregador terá…
TRF3 concede Benefício Assistencial a indígena portadora de HIV
Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3 A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional…
Uma construtora de Passos, no sudoeste de Minas, foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à viúva e dois filhos menores de um empregado que contraiu a Covid-19 em…
Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), acolheu pedido de indenização por danos morais feito por uma trabalhadora discriminada…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que as atividades de motoristas e cobradores de uma empresa de transporte coletivo devem ser executadas por trabalhadores distintos, para…
TRF3 mantém benefício assistencial a portadora de transtornos depressivos
Oitava Turma reconheceu que autora da ação está incapacitada de forma permanente para o trabalho A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que…
