Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Ipaussu (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um servente de vigilância. Apesar de ele não trabalhar armado,…
Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Esportiva Palmeiras deverá pagar indenização substitutiva ao jogador Vilson Xavier de Menezes Júnior, que, em 2013, sofreu…
TRF4 concede benefício a agricultor com degeneração na coluna e contraria laudo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária para um agricultor de 54 anos, residente em Ituporanga (SC), que…
TRT-15 homologa R$ 105 milhões na XVI semana nacional da conciliação do CNJ
As 153 varas do trabalho foram responsáveis por 3.441 acordos homologados, totalizando R$ 63.553.986,10 O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região homologou R$ 105.003.611,19 durante a XVI…
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do…
Justiça do Trabalho proíbe transferência de empregada da capital para o interior de São Paulo
A Justiça suspendeu a transferência de uma empregada da Fundação Casa que atua no Brás, zona central de São Paulo, para a cidade de Franca, no interior do estado. O novo local fica a 400 km de…
Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto Alegre…
Coordenador dispensado por mau uso de senha reverte justa causa e receberá indenização
Ele também foi acusado, sem provas, de práticas como desvio de mercadorias e vendas de notas fiscais. Por maioria, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CRBS S.A.,…
Justiça do trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício com a entidade. Reformando decisão de 1 º…
