Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Justiça determina redução de jornada para empregado público celetista cuidar de filho autista
Um empregado público celetista, pai de um menino autista, teve reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução salarial e compensação, à semelhança do que ocorre com…
Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motorista
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Planeta Ltda., de Brasília (DF), ao pagamento de…
Professora universitária receberá horas extras por falta de intervalo mínimo intrajornada
Uma professora universitária da cidade de São Luís de Montes Belos/GO obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber horas extras em razão da falta de intervalo mínimo entre as jornadas de…
Trabalhadora ganha direito a permanecer em home office por proteção do trabalho feminino
Uma decisão em tutela de urgência, proferida pela Justiça do Trabalho do Ceará, garantiu que uma trabalhadora possa se manter em home office ou em regime de trabalho semipresencial em Fortaleza…
Gari receberá adicional de insalubridade em grau máximo
O trabalho nas ruas tem previsão normativa de insalubridade em grau máximo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SS Empreendimentos e Serviços, de Natal (RN), a pagar a…
Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a…
Família de eletricista morto em acidente de trabalho pode ser indenizada em quase R$ 1 milhão
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST. A viúva e a filha de trabalhador morto em acidente de trabalho ocorrido em…
Auxiliar de marcenaria que teve dedos amputados recebe R$ 245 mil de indenização
Trabalhador que teve os dedos da mão direita amputados enquanto operava máquina de corte vai receber R$ 185 mil por danos materiais, R$ 30 mil por danos morais e mais R$ 30 mil por danos…
A Justiça do Trabalho determinou que uma instituição financeira, com unidade em Belo Horizonte, deverá reintegrar um trabalhador que foi dispensado, mesmo após o banco ter prometido publicamente…
Família que mantinha empregada em trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações aplicadas a uma família que mantinha em sua residência uma idosa de 61 anos em condições semelhantes à de escrava. A…
