Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
Ele foi demitido no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Usina Goianésia S.A., de…
TRT mantém condenação da JBS por morte de trabalhador eletrocutado
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve decisão que condenou o frigorífico JBS pela morte de um ex-empregado. Ele faleceu quando realizava a substituição de uma boia de…
Para o juiz, o fato de o trabalhador declarar que obteve novo emprego não autoriza o desconto do aviso não cumprido, ainda que haja manifesta permissão nesse sentido. O trabalhador pediu…
Juíza usa ‘perspectiva de gênero’ e reverte justa causa de grávida demitida durante pandemia
Decisão levou em conta protocolo do CNJ que recomenda corrigir assimetrias da maternidade. Em novembro de 2020, durante o primeiro ano da pandemia, uma trabalhadora de uma empresa de energia de…
Hospital deverá pagar horas extras a médica por não permitir as pausas determinadas em lei
A Justiça do Trabalho condenou um hospital da capital ao pagamento de horas extras a médica plantonista de Goiânia pela falta de intervalos de descanso durante os atendimentos. De acordo com o…
Trabalhadora que era obrigada a cobrir tatuagens com fita adesiva deve ser indenizada
Uma trabalhadora que era obrigada a usar batom e cobrir diariamente suas tatuagens com fita adesiva, sob pena de demissão, deve ser indenizada por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho…
Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região determinou que sejam estornados os valores relativos à coparticipação de plano de saúde, após concluir que uma…
Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante por não fornecer água…
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
A exposição era superior aos limites de tolerância A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar…
Retorno das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O retorno das atividades presenciais no TRT da 15ª Região e atualização das medidas adotadas durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19. A desembargadora presidente e…
