Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, consideraram inválida a dispensa por justa causa de um empregado de um frigorífico que utilizou o celular para fazer fotos e filmagens do…
Um homem que trabalhava no acompanhamento de menores infratores em um centro de atendimento socioeducativo teve reconhecido na Justiça do Trabalho mineira o direito ao recebimento do adicional de…
Posto de combustíveis indenizará funcionária com câncer por dispensa discriminatória
A 1ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a responsabilização de um posto de gasolina da cidade de Londrina por demitir de forma…
Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato rescindido após informar…
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, relativa ao atraso na quitação das parcelas rescisórias,…
Ofensas verbais e ameaças a empregada na frente de clientes geram dano moral
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a recepcionista que sofreu humilhações praticadas pela superior em…
Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito a indenização por danos morais a um motorista-cobrador vítima de assaltos durante o…
Clínica deve indenizar ex-funcionária demitida irregularmente
Em Brasília, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga condenou uma clínica de exames radiológicos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma ex-empregada. O entendimento foi…
Reconhecido vínculo de emprego entre cyberatleta e empresa de esportes eletrônicos
No Distrito Federal (DF), uma atleta profissional de jogos virtuais teve o vínculo de emprego com empresa de esportes eletrônicos (E-sports) reconhecido pela Justiça do Trabalho (JT). A…
Ex-porteira de centro de atendimento à mulher será indenizada por falta de segurança no trabalho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à ex-porteira de um centro municipal de atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade…
