Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua…
Farmácia pagará adicional de insalubridade a atendente que aplicava injetáveis sem EPIs adequados
Uma atendente de farmácia receberá adicional de insalubridade pelos cinco anos em que trabalhou numa rede de drogarias e aplicou injetáveis durante o expediente. Para a 1ª Turma do Tribunal…
INSS deve pagar parcelas atrasadas de BPC/LOAS desde 2005
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial…
Transpetro terá que reintegrar em terra cozinheiro que não pode trabalhar embarcado
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) faça a reintegração do cozinheiro de navio, que ficou sem…
Ganha Tempo e Estado são condenados a pagar trabalhadora dispensada na licença-maternidade
O Estado de MT foi reconhecido como responsável subsidiário e terá que pagar as verbas trabalhistas caso a concessionária não o faça Dispensada durante a licença-maternidade, uma…
Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a…
Segurada especial com idade inferior a 16 anos que comprovar exercício de atividade rural tem direito ao salário-maternidade nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991, decidiu a 1ª Turma do Tribunal…
Operadora de telemarketing receberá adicional de insalubridade por ruído acima do tolerável
Uma operadora de telemarketing da empresa Tel Centro de Contatos vai receber adicional de insalubridade em grau médio, no valor de 20% sobre o salário, por ter exercido suas atividades com ruído…
Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
A empresa foi condenada por exceder seu poder empregatício durante toda a relação de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da…
Rádio comunitária não consegue provar serviço voluntário e terá de pagar verbas a locutor
A justiça também reconheceu a validade do uso de “prints” de conversas pelo WhatsApp como prova de que o trabalhador recebia salário com até 3 meses de atraso O locutor de uma rádio…
