Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Empregado comprova contrato único com dois açougues reconhecidos como grupo econômico
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formação de grupo econômico entre duas empresas de comércio de carnes. Com isso, decidiu pela unicidade contratual do vínculo…
Segurada com trabalho rural em regime de economia familiar deve receber salário-maternidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade para segurada especial a uma agricultora de 23 anos,…
Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) que condenou uma indústria de…
Dentista receberá reflexos da integração do auxílio alimentação ao salário
O contrato de trabalho teve início antes da entrada em vigor reforma trabalhista O Município de Santa Bárbara D’Oeste, no Estado de São Paulo, terá de pagar os reflexos da integração do…
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Critério etário é considerado discriminatório. Um eletricitário de Porto Alegre (RS) deverá ser reintegrado à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) após ser…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial ao idoso à senhora de 86 anos, moradora de…
Gestante contratada por prazo determinado tem direito à garantia no emprego, decide SDI-1 do TRT-4
Uma trabalhadora de um hospital de Canoas cujo contrato a prazo determinado se encerrou após ter informado à empregadora sobre sua gestação deve ser reintegrada ao emprego e receber os salários…
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior do…
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior…
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a portador de hanseníase
Segundo os magistrados, documentos comprovaram os requisitos legais para a concessão do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que…
