Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Os magistrados…
Turma assegura vínculo de emprego entre técnico de manutenção de ar condicionado e empresa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, assegurou o reconhecimento de vínculo trabalhista entre uma empresa de manutenção de ar condicionado e um…
Frigorífico indenizará empregado que contraiu epilepsia após acidente
A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. contra condenação ao pagamento…
Empreiteiro e dono de obra negligenciam Normas e pedreiro sofre acidente em Cuiabá
Uma empreiteira estava executando uma obra contratada por uma loja de calçados em Cuiabá, quando o responsável pela obra deu a ordem para o trabalhador pintar uma estrutura metálica e colocar o…
Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais
A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para 15 trabalhadores do leste europeu que estavam a bordo do navio Srakane,…
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
A decisão deu-se por causa do armazenamento de líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal no prédio. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call…
Pensionamento mensal: trabalhador tem direito ao reajuste do seu valor
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou decisão para conceder, na fase de execução, o reajuste da pensão mensal deferida na fase de conhecimento. O colegiado…
Vendedora comprova que não praticou concorrência desleal e reverte justa causa
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau e reverteu a dispensa por justa causa de uma vendedora das Casas Pernambucanas. A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora…
Justiça reconhece vínculo de empregado doméstico após patrão admitir prestação do serviço
Apesar de alegar que o serviço foi prestado em outra modalidade, o empregador não apresentou nenhuma prova de que o contrato era de outra natureza. Um trabalhador contratado para a função de…
