Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Com base na Lei 14.020/2020 – que instituiu o plano emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia de covid-19 -, no período de suspensão temporária do contrato de trabalho o…
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da…
TRF3 garante benefício assistencial a mulher hipossuficiente com esquizofrenia
Conforme legislação, sobrinhos não estão incluídos no conceito de família para composição de renda. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou…
O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP, Leonardo Aliaga Betti, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho intermitente mantido entre a rede de hotéis Club Med…
Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal. De…
Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria
Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um auxiliar…
Gordofobia: loja é condenada após gerente sugerir o uso de roupa de grávida a empregada obesa
Uma loja de departamento de roupas femininas, localizada na cidade de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a…
Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
O ajuizamento de ação com pedido de rescisão indireta supre a obrigação de o empregado cumprir o aviso-prévio A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis…
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
Empregado teve fratura exposta dos ossos da bacia e outras lesões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de…
TRF3 assegura auxílio-doença a tratorista com insuficiência coronariana crônica
Para a Sétima Turma, segurado preencheu os requisitos legais para a concessão do benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o…
