Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Justiça do Trabalho mantém penhora de aluguéis não essenciais à sobrevivência de executados
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, em julgamento de agravo de petição, penhora de aluguéis de imóvel do qual os executados são usufrutuários. Ambos buscaram afastar a medida, afirmando…
Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado em R$ 20 mil
Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima…
Empregada doméstica receberá horas extras por dispor de apenas 10 minutos de intervalo para refeição
Uma doméstica teve reconhecido o direito de receber dos ex-patrões 50 minutos como tempo extraordinário por dia de trabalho, por ter usufruído somente 10 minutos do intervalo intrajornada. Assim…
Família de trabalhador atingido por raio receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais
No julgamento realizado pela 11ª Turma do TRT mineiro, os julgadores se depararam com a situação de empregados rurais trabalhando a céu aberto nas plantações de cana-de-açúcar, em condições…
Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição….
TRT-5 confirma estabilidade de empregada grávida em contrato por tempo determinado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo determinado. A decisão manteve a sentença de…
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, confirmando sentença oriunda da 1ª Vara do Trabalho de Poços de…
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma gerente de setor de duas empresas do ramo de fabricação de produtos cosméticos, que…
Mãe de criança com síndrome de Down terá jornada reduzida pela metade
Uma médica do Hospital Climério de Oliveira em Salvador teve seu direito a uma jornada reduzida garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). Os desembargadores da 1ª Turma do…
