Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Banco do Brasil é condenado a indenizar tesoureiro que sofreu sequestro em Serrinha
Um tesoureiro do Banco do Brasil será indenizado pela empresa por ter sido sequestrado, em casa, com sua família pela quadrilha que assaltou a agência da cidade de Serrinha, no Nordeste baiano,…
11ª Câmara condena empresa que não promoveu ambiente acessível à empregada com deficiência
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença de 1º grau que reconheceu o nexo causal entre as condições de trabalho e o agravamento da…
3ª Turma mantém vínculo de emprego entre policial militar e igreja em Goiânia
O policial atuava como segurança da instituição. Com o preenchimento dos requisitos do artigo 3º da CLT, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu a…
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de um guarda noturno em face de um clube de futebol por acúmulo de funções. O empregado…
Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização. A juíza Fernanda Guedes Pinto…
TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune
Segundo magistrados, análise de incapacidade deve considerar condições pessoais do autor A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional…
Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) requerendo o restabelecimento do auxílio-doença, a partir do dia posterior ao…
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no…
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
A empresa terceirizada a acusava de ter prestado os mesmos serviços à tomadora de serviços por conta própria A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da…
Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer o pagamento de benefício assistencial de prestação continuada à…
