Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Empresa de telecomunicações é condenada por cobrança abusiva de metas
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa do ramo de telecomunicações ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 3mil a ex-empregada, por abuso na…
Companhia aérea deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a menos que outros três colegas homens exercentes da…
Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Frioservice Transportes Ltda. por litigância de má-fé por alterar os tanques de combustíveis de caminhões durante perícia judicial. A…
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ele foi dispensado por…
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em…
Empresa de celulose é condenada por dispensa discriminatória de empregado com quadro de aracnofobia
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa do ramo de papel e celulose a indenizar um trabalhador dispensado por motivos discriminatórios. Ficou demonstrado no processo que ele…
Montadora de veículos é condenada a indenizar trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Scania Latin America a indenizar em R$ 368 mil um auxiliar de pintura que desenvolveu doença ocupacional em serviço. O valor abrange danos materiais e…
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao profissional que teve a mão lesionada durante contrato de trabalho. O acidente ocorreu em…
Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo
A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento do adicional de…
Agente de microcrédito consegue periculosidade por trabalhar com motocicleta
O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos Ferros (RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a um ex-funcionário do Instituto Nordeste Cidadania devido à realização de…
