Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em dia destinado à sua folga. A decisão foi proferida pelos julgadores da…
1ª Turma do TRT-18 mantém aplicação de multa por trabalho em domingo
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás que aplicou multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma instituição financeira a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais em razão de sequestro sofrido por…
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de…
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Ele desenvolveu doenças psiquiátricas, sofreu infarto e precisou ser aposentado por invalidez A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário do Paraná sofreu…
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São…
INSS tem 20 dias para restabelecer BPC/LOAS de mulher com esquizofrenia
O TRF4 decidiu que o INSS deve restabelecer o BPC/LOAS desde a data do cancelamento, sem a necessidade de devolução de valores. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o…
Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou ao trabalho por nove dias em razão de alagamento causado pelas chuvas. De acordo com a…
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava banheiros e chuveiros sem privacidade e condições dignas de higiene. A decisão é…
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa de teleatendimento a ressarcir uma ex-empregada por despesas com internet no período em que trabalhou em home office durante a pandemia. A…
