Notícias e Artigos sobre o mundo jurídico
Primeira Turma autoriza liberação do FGTS a pai de criança com espectro autista
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$ 10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os…
Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP)…
Instituição federal de ensino pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos
O juiz Thiago Saço Ferreira, no período em que atuou na 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou uma instituição federal de ensino, com unidade naquela cidade, ao pagamento de indenização…
Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com aplicativo de frete
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador…
Igreja é condenada após pastor chamar grevistas de “endemoniados”
Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou uma igreja neopentecostal a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada por danos extrapatrimoniais. De acordo com os autos, um notório…
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com os autos, a mulher já havia sido aprovada para a…
No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que alegou ter…
TRF3 converte aposentadoria por tempo de contribuição em especial a trabalhador de tecelagem
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do período em que um segurado trabalhou como tecelão e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social…
